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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema de
Seguridade Social destinado a assegurar o direito de
todos os trabalhadores à saúde, à assistência e à
previdência. Como são direitos, não se pode falar em
déficit, eles não podem ser vistos como uma atividade
para dar lucros aos governos. A principal justificativa
do Governo para a Reforma Providenciaria é a de que o
sistema é deficitário e poderá quebrar nos próximos
anos. Esse argumento não é correio, pois as contas desse
sistema são feitas levando em consideração: as
contribuições dos trabalhadores e todas as despesas da
Previdência Social. Para custear as despesas de
Seguridade Social a Constituição estabeleceu diversas
contribuições sociais, a saber:
Contribuição dos Empregadores, Contribuição dos
Empregados, COFINS, CPMF, CSLL, CIDE, Parcela das
Loterias, etc. Esse conjunto de receitas e despesas
forma o Orçamento de Seguridade Social e demonstra um
superavit de mais de 50 bilhões de reais anuais. Valor
esse, que está sendo direcionado para outras
finalidades, como a de produzir superavit primário/
pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
"A necessidade da Reforma" divulgada, é uma forma de
abrir caminho para a privatízação da previdência e
favorecer os banqueiros, os quais venderão mais
previdência complementar. Mas, existem setores no
Governo, no Congresso e na sociedade que são sensíveis
às nossas reivindicações. Juntamente com esses, devemos
alertar a sociedade para defender seus direitos e evitar
os prejuízos sociais graves, os quais essa Reforma trará
à Nação Brasileira. O Estado deveria estender, a todos
os trabalhadores da iniciativa privada, a aposentadoria
integral dos servidores públicos. Temos que caminhar,
agindo como uma nação que busca o desenvolvimento e não
o retrocesso, com perdas de direitos sociais. Nossa luta
não pretende defender "privilégios corporativos". É
preciso entender que, mais do que nossos direitos, o que
está em jogo é um modelo de Estado e, por extensão, um
modelo de sociedade. Queremos um Estado forte, com
servidores valorizados e com condições de prestar
serviços eficientes e de qualidade. Só assim
construiremos um país economicamente desenvolvido e
socialmente
PORQUE DIZER NÃO A REFORMA:
1. Ela só visa o atendimento dos interesses do capital
internacional, e não o da população brasileira;
2. O servidor público contribui com a íntegra de seu
salário para a Previdência Social e devido a isso, tem
direito à aposentadoria integral;
3. O servidor público não pode ser mensurado
contabilmente, portanto, não há porque se falar em
déficit ou superavit, pois o seu trabalho é prestar
serviços, em especial, a população mais carente que
depende do serviço publico federal, estadual e municipal
e não de gerar receitas para o Estado;
4. O Estado, patrão do servidor público, não contribui
com a sua parte. Além disso, é importante salientar que
a cota paga pelo patrão do trabalhador privado é
repassada para os custos bens e serviços, sendo paga, na
prática, pelo consumidor final, incluindo assim toda a
sociedade, inclusive o servidor público;
5. O servidor público não é o culpado pelos desvios de
finalidade feitos nos cofres da Previdência ao longo dos
anos. Esse dinheiro deveria estar rendendo juros para as
aposentadorias futuras, tal como se paga aos bancos;
6. O servidor público não é o culpado pelo alto grau de
inadimplência e sonegação da contribuição previdenciária
por parte dos maus empresários; nem pelos crimes de
apropriação indébita dos patrões que não recolhem os
descontos feitos para os cofres da Previdência; e muito
menos pelas anistias e parcelamento generosos concedidos
a alguns empresários;
7. É preciso sim fazer reformas, para acabar com mazelas
e privilégios, e melhorara previdência do trabalhador
privado, mas com cautela, para não se cometer injustiças
como as que estão sendo propostas.
Affep Sindical - Sindicato dos Agentes Fiscais da
Receita Estadual do Paraná
Fórum Paranaense em Defesa da Previdência Pública
Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Nacional
O ALVO É A PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
A proposta apresentada recentemente pelo governo Lula
deixa claro seu verdadeiro objetivo.
É a mesma do FMI, conforme documento enviado a essa
instituição financeira, pelo ministro da Fazenda.
Esta proposta de Reforma abre caminho para a
privatização da Previdência,
É por isso que o ataque se concentra sobre os servidores
públicos
O regime previdenciário dos servidores é um modelo a ser
detonado pelas instituições financeiras, pois:
• regime é não contributivo;
• benefício é Integral, isto é, o servidor se aposenta
pelo último salário recebido na ativa;
• é mantida a paridade, ou seja, o provento de
aposentadoria do servidor inativo é o mesmo do servidor
ativo. Quando é reajustado o vencimento do ativo, ou por
qualquer fórmula é modificado, o provento da
aposentadoria é na mesma proporção alterado;
• A aposentadoria do servidor vem do fato de ser
servidor. É um direito que ele tem, pelo fato de
trabalhar no serviço público e não por ter contribuído
para ele.
Como o sistema financeiro não pode concorrer com esses
direitos dos servidores, procura combatê-los;
• O primeiro passo é desmoralizá-los, chamando-os de
privilégios.
• O segundo passo é colocar todo servidor no mesmo saco.
Mostram-se algumas aposentadorias escandalosamente
altas, pagas a alguns funcionários, que chegaram a esses
valores por situações excepcionais criadas em funções de
brechas na lei. São resultados de ações que passaram
pelos Tribunais, e que não serão alteradas por nenhuma
mudança na Legislação previdenciária, em vigor. Com
estes exemplos procura-se desmoralizar todos os
funcionários públicos.
E depois desta desmoralização...
Fica fácil transformar um direito num plano de contas e
fabricar formidáveis défícits.
Para privatizar a Previdência Social no Brasil, é
necessário quebrar os regimes próprios de Previdência,
pois...
os direitos previdenciários dos servidores servem de
modelo a ser alcançado por toda a classe trabalhadora.
Isso é muito perigoso, para os banqueiros.
Fica difícil vender o seu produto: a Previdência
Privada. Esse é o real motivo de toda a propaganda da
necessidade de Reforma da Previdência.
A Previdência não é mercadoria é um direito
PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO LULA
A proposta do governo Lula para a Previdência é bem
diferente do que é falado, todo dia, pela propaganda
oficial.
• Não vem para aumentar direitos, ou melhorar o sistema,
• Não melhora o RGPS.
• Não iguala os direitos dos servidores com os demais
trabalhadores.
Ao contrário, retira direitos e estabelece as
pré-condições para a privatização.
Vejamos:
• O servidor público terá a sua aposentadoria
proporcional, com cálculo efetuado pela média dos
salários percebidos durante toda a sua carreira, para
todos os servidores independentemente da faixa salarial
.
• a pensão por morte fica limitada a 70%, ou menos,
dependendo de cada estado.
• mantém o limite mínimo de idade, independentemente do
tempo de contribuição, para que o servidor possa se
aposentar: 60 anos se homem e 55 anos se mulher.
• acaba com as regras de transição que permitiam aos
atuais servidores se aposentarem aos 53 anos se homem, e
48 anos se mulher, cumpridos os respectivos pedágios.
Pela proposta, fica criada uma nova regra; o servidor
perde 5% ao ano de sua remuneração, até o limite de 35%,
caso se aposente antes de completar a idade mínima.
• a contribuição do servidor público passa a ser
obrigatória e de 11%.
• O servidor inativo passa a contribuir para o sistema.
• Estabelece o sistema misto de previdência: público
para até o teto de RS 2.400,00 e privado acima desse
limite, ou seja, nenhum servidor que venha a se
aposentar receberá acima deste valor, ou ainda dos
sub-tetos s serem fixados pelos governos estaduais.
• Retira de pauta o PL-09. Entretanto, estabelece a
Previdência complementar privada, regulamentada nas Leis
Complementares 108 e 109.
Estas medidas
• subtraem direitos históricos dos servidores públicos,
e criam todas as condições necessárias para a
privatização da Previdência Social.
• Contribuem para o sucateamento do serviço público em
geral: educação, saúde, segurança, justiça, entre
outros.
Produção acadêmica
Crônica
Era muito frio, lá fora
tudo branco, de geada, olhava pela janela da cozinha os
raios de sol que começavam a derreter o gelo na grama.
Ela colocava lenha no fogão... o cheiro do café de
coador de pano, pão de casa, margarina, banha de porco,
mel, leite quente encima do fogão, e na panela com água,
o galo que ela já havia matado... antes de eu acordar .
O cabelo crespo, rosto corado, chinelo de dedo, meia de
bolinha, pijama já velho, marrom, tinha sido da irmã, do
irmão e agora só meu... era essa a vantagem, mas também
a desvantagem de ser a mais nova; “raspa tacho”, “rastoio”,
mas, no fundo, a pequena “temporão” do pai e da mãe
tinha muitos regalos, enquanto os outros seis, desde as
seis, na roça, café gelado, pão amanhecido, mãos
calejadas, cansaço no rosto, suor sofrido. Os mais novos
riam, cantavam para espantar as horas, conversavam sobre
cidade, sobre as sementes de milho, o vestido da
comunhão da filha da vizinha, a missa que o padre veio
rezar quando seu João morreu, o namorico da Chica como
Zé... O pai só escutando, quieto, talvez, em silêncio,
ele pedisse a Deus que mudassem de assunto, que as
meninas se aquietassem, não pensassem no mundo que
existia da porteira para fora, implorava que fossem como
foi a mãe, há 20 anos, que casou tapada, mais virgem que
estátua de Nossa Senhora, pura e digna.
A pequena em casa,
levada que só ela... boneca de sabugo de milho, carinho
de toquinho de madeira, sonhos e esperanças de crescer
igual as irmãs, ficar moça feita, ir à roça, ajudar a
mãe na cozinha, ir dormir mais tarde. O tempo foi
passando, e a pequena crescendo, com o rosto corado, os
cabelos encaracolados, e a vida se enrolando também... a
única que saiu de casa, estudar, trabalhar, não casar,
viver a vida longe do mato... cidade grande... bicho
papão!
Os sonhos mudaram...
virou moça grande... na cidade grande... mas com o
coração miúdo... o cheiro do café se desfez na poluição,
o gostinho do pão de casa virou gosto amargo na boca...
gosto de lágrima de saudade... do tempo em que foi feliz
e não sabia...
Maria Goreti Hobi
2º ano de
Secretariado Executivo da Face.
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